Política de Privacidade

1. Introdução

A Simsima ("nós", "nosso/a" ou "nos") respeita a sua privacidade e está empenhada em proteger os seus dados pessoais. Esta política de privacidade explica como gerimos os seus dados pessoais quando visita o nosso website (www.simsima.io) ou utiliza a nossa aplicação móvel, independentemente de onde os aceda. Também detalha os seus direitos de privacidade e como a lei o protege.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Nome: Dimitri MORVAN BRAHIM (a operar como Simsima)
• NIF: Z2036651Y
• Sede social: Carrer Lepant - 08013 Barcelona, Espanha
• Email: [email protected]
• Autoridade de Supervisão: Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) — www.aepd.es

3. Os Dados que Recolhemos Sobre Si

Dados pessoais, ou informações pessoais, significam qualquer informação sobre um indivíduo a partir da qual essa pessoa possa ser identificada. Podemos recolher, utilizar, armazenar e transferir diferentes tipos de dados pessoais sobre si, que agrupámos da seguinte forma:

• Dados de Identidade: incluem o seu nome próprio, apelido, nome de utilizador ou identificador semelhante.
• Dados de Contacto: incluem o seu endereço de faturação, endereço de email e números de telefone.
• Dados Financeiros: incluem os dados do seu cartão de pagamento (processados de forma segura pelos nossos fornecedores de pagamento).
• Dados de Transação: incluem detalhes sobre pagamentos efetuados de e para si, e outros detalhes de produtos e serviços que adquiriu junto de nós.
• Dados Técnicos: incluem o seu endereço de protocolo de internet (IP), dados de início de sessão, tipo e versão do navegador, definição de fuso horário e localização, tipos e versões de plug-ins do navegador, sistema operativo e plataforma, e outras tecnologias nos dispositivos que utiliza para aceder a este website.
• Dados de Utilização: incluem informações sobre como utiliza o nosso website, produtos e serviços.

4. Base Jurídica para o Tratamento

Ao abrigo do RGPD, devemos ter uma base jurídica válida para o tratamento dos seus dados pessoais. As bases jurídicas em que nos apoiamos são:

• Execução de Contrato (Art. 6(1)(b)): Processamento das suas encomendas, entrega de perfis eSIM, gestão da sua conta e processamento de pagamentos através de Stripe.
• Interesses Legítimos (Art. 6(1)(f)): Melhoria dos nossos serviços, prevenção de fraude, garantia de segurança da rede e prestação de apoio ao cliente via Crisp Chat.
• Obrigação Legal (Art. 6(1)(c)): Cumprimento de requisitos fiscais, contabilísticos e regulamentares ao abrigo da legislação espanhola e da UE.
• Consentimento (Art. 6(1)(a)): Envio de comunicações de marketing, colocação de cookies analíticos (Google Analytics 4, PostHog) e ativação de cookies de funcionalidade (Crisp Chat). Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.

5. Como Utilizamos os Seus Dados Pessoais

Apenas utilizaremos os seus dados pessoais quando a legislação nos permitir fazê-lo. Na maioria dos casos, utilizaremos os seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

• Quando necessitamos de executar o contrato que estamos prestes a celebrar ou já celebrámos consigo.
• Quando é necessário para os nossos interesses legítimos (ou os de terceiros) e os seus interesses e direitos fundamentais não se sobrepõem a esses interesses.
• Quando necessitamos de cumprir uma obrigação legal ou regulamentar.
• Comunicações de Marketing: Com o seu consentimento expresso, podemos enviar-lhe informações sobre os nossos serviços, ofertas e atualizações. Pode cancelar a subscrição de comunicações de marketing a qualquer momento, clicando no link de cancelamento em qualquer email de marketing ou contactando-nos em [email protected].

6. Divulgação dos Seus Dados Pessoais

Partilhamos os seus dados pessoais apenas com subcontratantes terceiros de confiança que nos auxiliam na operação dos nossos serviços. Asseguramos que todos os subcontratantes cumprem os requisitos do RGPD através de acordos contratuais adequados.

• Stripe (EUA/UE): Processamento de pagamentos por cartão, Apple Pay, Google Pay, Alipay e WeChat Pay.
• Google Analytics 4 (EUA): Análise e monitorização do desempenho do website (com o seu consentimento).
• PostHog (EUA/UE): Análise de produto e análise do comportamento do utilizador (com o seu consentimento).
• Crisp (UE): Apoio ao cliente por chat em tempo real (com o seu consentimento).
• Operadores de rede eSIM: Entrega e ativação de perfis eSIM conforme necessário para cumprir a sua encomenda.
• Autoridades legais: Quando exigido por lei ou obrigações regulamentares.

7. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos fornecedores de serviços terceiros estão sediados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando transferimos os seus dados pessoais para fora do EEE, asseguramos que são implementadas salvaguardas adequadas:

• Baseamo-nos nas Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) da Comissão Europeia como mecanismo legal para a transferência de dados pessoais para subcontratantes nos Estados Unidos e outros países fora do EEE.
• Verificamos que os nossos subcontratantes mantêm medidas de proteção de dados adequadas, consistentes com as normas do RGPD.
• Pode solicitar uma cópia das salvaguardas implementadas contactando-nos em [email protected].

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O nosso website utiliza cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes. Utilizamos um banner de consentimento de cookies que lhe permite gerir as suas preferências. Os cookies estão agrupados nas seguintes categorias:

• Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento correto do website. Estes não podem ser desativados.
• Cookies Analíticos: Ajudam-nos a compreender como os visitantes interagem com o nosso website. Incluem o Google Analytics 4 e o PostHog, e são ativados apenas com o seu consentimento.
• Cookies de Funcionalidade: Permitem funcionalidades como o nosso apoio por chat em tempo real Crisp. São ativados apenas com o seu consentimento.
• Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento clicando no link de definições de cookies no rodapé do nosso website. A nossa aplicação móvel não utiliza cookies.

9. Segurança dos Dados

Implementámos medidas de segurança adequadas para evitar que os seus dados pessoais sejam acidentalmente perdidos, utilizados ou acedidos de forma não autorizada, alterados ou divulgados. Além disso, limitamos o acesso aos seus dados pessoais àqueles funcionários, agentes, contratados e outros terceiros que tenham uma necessidade legítima de os conhecer. No caso de uma violação de dados pessoais que possa resultar num risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) no prazo de 72 horas após termos conhecimento da violação, conforme exigido pelo Artigo 33 do RGPD. Se a violação puder resultar num risco elevado para os seus direitos e liberdades, também o notificaremos diretamente sem demora injustificada.

10. Retenção de Dados

Conservaremos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais os recolhemos, incluindo para efeitos de cumprimento de quaisquer requisitos legais, contabilísticos ou de comunicação.

11. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de Acesso (Art. 15): Tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si.
• Direito de Retificação (Art. 16): Tem o direito de solicitar a correção de quaisquer dados pessoais incorretos que detemos sobre si.
• Direito ao Apagamento (Art. 17): Tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, sob reserva de certas exceções legais.
• Direito à Limitação do Tratamento (Art. 18): Tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
• Direito à Portabilidade dos Dados (Art. 20): Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
• Direito de Oposição (Art. 21): Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais com base em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.
• Direito de Retirar o Consentimento (Art. 7): Quando nos baseamos no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
• Direitos Relacionados com Decisões Automatizadas (Art. 22): Tem o direito de não ser sujeito a decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou de significado semelhante. A Simsima não realiza atualmente decisões automatizadas.
• Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em [email protected]. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias. Se não estiver satisfeito com a nossa resposta, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) em www.aepd.es.

12. Privacidade das Crianças

Os nossos serviços não se destinam a indivíduos com idade inferior a 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de crianças. Se tivermos conhecimento de que recolhemos dados pessoais de uma criança com idade inferior a 18 anos, tomaremos medidas para eliminar essa informação prontamente. Se acredita que podemos ter recolhido dados de uma criança, contacte-nos em [email protected].

13. Ligações de Terceiros

O nosso website e aplicação podem conter ligações para websites ou serviços de terceiros que não são operados por nós. Não temos controlo sobre, e não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer websites ou serviços de terceiros. Encorajamo-lo a rever a política de privacidade de cada site que visitar.

14. Alterações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas, requisitos legais ou operações comerciais. Quando efetuarmos alterações significativas, atualizaremos a data no topo desta política e, quando apropriado, notificá-lo-emos por email. A continuação da utilização dos nossos serviços após quaisquer alterações constitui a sua aceitação da política atualizada.

Contacte-nos

Se tiver quaisquer questões sobre esta Política de Privacidade, desejar exercer os seus direitos de proteção de dados ou quiser apresentar uma reclamação, contacte-nos em: Email: [email protected] Morada: Carrer Lepant - 08013 Barcelona, Espanha Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade Espanhola de Proteção de Dados: Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) Website: www.aepd.es Morada: C/ Jorge Juan, 6, 28001 Madrid, Espanha