Termos de Serviço

1Informações legais

Titular: Dimitri MORVAN BRAHIM NIF: Z2036651Y Sede: Carrer Lepant - 08013 Barcelona, Espanha Contato: [email protected]

2Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar os serviços da Simsima, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com alguma parte destes termos, não use nossos serviços.

3Idade mínima

Você deve ter pelo menos 18 anos para usar os serviços da Simsima. Ao usar nossos serviços, você declara e garante que tem pelo menos 18 anos.

4Nossos serviços

A Simsima fornece perfis eSIM pré-pagos de dados móveis para viagens internacionais. Fazemos a ligação entre as operadoras de redes móveis e você.

5Compatibilidade do dispositivo

Para usar a tecnologia eSIM, seu dispositivo deve ser compatível e estar desbloqueado.

• É sua responsabilidade verificar se o seu dispositivo é compatível com a tecnologia eSIM antes da compra.
• Disponibilizamos uma lista de compatibilidade no nosso site; no entanto, ela serve apenas como guia e pode não estar totalmente atualizada.
• Se o seu dispositivo se revelar incompatível ou estiver bloqueado por outra operadora, o eSIM não poderá ser ativado nele; ele continua reembolsável nos termos da seção 8 se você entrar em contato conosco em até 14 dias após a compra.

6Recebimento do seu eSIM

• Você recebe seu eSIM online imediatamente após o processamento do pagamento, e também o enviamos por e-mail.
• Embora a entrega seja normalmente imediata, problemas técnicos fora do nosso controle (como os relacionados ao provedor de rede) podem causar atrasos. Não podemos ser responsabilizados por essas ocorrências.

7Ativação e expiração

• Seu plano de dados é ativado automaticamente na primeira vez que seu eSIM se conecta a uma rede compatível no seu destino. Instalar o eSIM não inicia a validade. Um plano regional ou Global é ativado assim que se conecta se você já estiver em um país coberto por ele.
• Você tem 180 dias a partir da data da compra para configurar e ativar seu eSIM. Após esse prazo, o perfil pode ser desativado, e não poderemos efetuar o reembolso.

8Reembolsos e direito de arrependimento

De acordo com a regulamentação da UE para serviços digitais:

• Direito de arrependimento: nos termos da Diretiva da UE relativa aos direitos dos consumidores (2011/83/UE), você tem o direito de desistir da compra em até 14 dias a partir da data da compra.
• Exceção para conteúdo digital: ao comprar um eSIM, você consente expressamente com o fornecimento imediato do conteúdo digital e reconhece que perde o direito de arrependimento assim que o eSIM for ativado, ou seja, assim que se conectar a uma rede móvel. Um eSIM instalado no seu dispositivo, mas ainda não ativado, continua reembolsável em até 14 dias após a compra.
• Só podemos efetuar o reembolso se o eSIM não tiver sido usado nem ativado. Depois que o eSIM estiver ativo ou os dados tiverem sido usados, não haverá reembolso.
• Para solicitar o reembolso de um eSIM que não foi ativado, entre em contato pelo e-mail [email protected] em até 14 dias após a compra.
• Se você excluir seu perfil eSIM do dispositivo, não poderá reinstalá-lo por conta própria. Fale com a gente pelo e-mail [email protected] e analisaremos o seu caso.

9Preços e pagamentos

• Os preços são exibidos e cobrados na moeda mostrada no checkout. Ela é escolhida de acordo com o seu idioma, e você pode alterá-la no nosso site.
• Moedas disponíveis: USD, EUR, GBP, CAD, AUD, JPY, KRW, CHF, BRL, SEK, DKK, NOK, TWD, CNY e INR.
• Aceitamos pagamentos via Stripe (cartões, Apple Pay, Google Pay, Alipay, WeChat Pay) e NOWPayments (criptomoedas, em pedidos elegíveis).
• Os preços incluem todos os impostos aplicáveis. Tratamos o IVA de acordo com a regulamentação aplicável.

10SimCoins e cashback

• Cada compra de eSIM rende 4% do valor pago em SimCoins, nossa moeda de fidelidade. 100 SimCoins valem € 1,00.
• Os SimCoins são creditados assim que seu eSIM se torna ativo, e não no momento da compra. Um eSIM que nunca é ativado não gera SimCoins.
• Cada lote de SimCoins é válido por 12 meses a partir do dia em que é creditado. Quando você gasta SimCoins, o lote mais próximo do vencimento é usado primeiro.
• Os SimCoins podem cobrir até 100% de um pedido futuro. Eles não possuem valor em dinheiro, não podem ser sacados ou transferidos, e são perdidos se você excluir sua conta.
• O cashback não se combina com um código promocional de parceiro: quando tal código é aplicado, o pedido não gera SimCoins. O checkout informa isso antes do pagamento. Códigos de indicação não afetam o cashback.
• Se um pedido for cancelado ou reembolsado, os SimCoins ganhos nele são revertidos. Se já tiverem sido gastos, deduzimos o que resta daquele lote.
• Indicação: a pessoa que você indica recebe um desconto de 3% no primeiro pedido, limitado a € 3, e você ganha 10% desse primeiro pedido em SimCoins, limitado a 500 SimCoins (€ 5) por indicação. O primeiro pedido da pessoa indicada precisa ser de no mínimo € 15.
• Podemos alterar a taxa de cashback, o período de validade e os termos de indicação a qualquer momento. As alterações se aplicam aos SimCoins ganhos após a alteração; os SimCoins já creditados mantêm o período de validade que se aplicava quando foram ganhos.

11Uso justo e compartilhamento

• Você pode usar seu eSIM para compartilhar a conexão (hotspot) em todos os nossos planos de dados, salvo indicação em contrário da operadora local.
• Nos nossos planos de dados 'ilimitados' (Daily Unlimited), aplica-se uma política de uso justo. Se o uso ultrapassar significativamente os parâmetros típicos, a operadora local poderá reduzir a velocidade dos dados para garantir um acesso justo a todos os usuários.

12Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marcas registradas, logotipos e propriedade intelectual exibidos no site e no app da Simsima pertencem à Simsima ou aos seus licenciadores e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

• Você não pode reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de nenhum conteúdo da nossa plataforma sem o nosso consentimento prévio por escrito.
• O nome Simsima, o logotipo e todos os nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans relacionados são marcas registradas da Simsima. Você não deve usar essas marcas sem a nossa autorização prévia por escrito.

13Usos proibidos

Ao usar nossos serviços, você se compromete a não:

• Revender, redistribuir ou explorar comercialmente perfis eSIM comprados na Simsima.
• Usar nossos serviços para qualquer finalidade ilegal ou em violação de qualquer lei local, nacional ou internacional aplicável.
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas, redes ou dados de outros usuários.
• Participar de qualquer atividade que perturbe ou interfira no bom funcionamento dos nossos serviços ou das redes das nossas operadoras parceiras.
• Usar nossos serviços de forma que possa danificar, desativar ou prejudicar a nossa infraestrutura.

14Limitação de responsabilidade

• Não somos responsáveis pela qualidade, pela cobertura nem por interrupções do serviço das operadoras locais nos países visitados.
• Não somos responsáveis por interrupções da internet causadas por decisões governamentais, desastres naturais ou instabilidade política significativa.

15Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos nossos serviços, sem aviso prévio, se:

• Você violar qualquer disposição destes Termos de Serviço.
• Formos obrigados a fazê-lo por lei ou por uma autoridade reguladora.
• Tivermos motivos fundados para acreditar que o seu uso do serviço representa um risco de segurança ou pode causar danos a outros usuários ou a terceiros.
• Após a rescisão, seu direito de usar os serviços termina imediatamente. Os dados eSIM não utilizados poderão ser perdidos.

16Alteração dos termos

Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, requisitos legais ou práticas comerciais. Quando fizermos alterações significativas, avisaremos você atualizando a data no início destes termos e, quando apropriado, enviando uma notificação por e-mail. Se você continuar usando nossos serviços após as alterações, estará aceitando os termos atualizados.

17Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei espanhola. Qualquer litígio decorrente destes Termos será resolvido nos tribunais de Barcelona, Espanha. Para consumidores da UE: você pode consultar o diretório de órgãos de resolução de litígios da Comissão Europeia em https://consumer-redress.ec.europa.eu/dispute-resolution-bodies. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável por um tribunal competente, as demais disposições continuarão em pleno vigor. Estes Termos, junto com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Simsima com relação ao uso dos nossos serviços.